O que é o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um benefício garantido pela Constituição Federal aos trabalhadores brasileiros. Ele consiste no pagamento de uma remuneração extra, equivalente a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês trabalhado no ano.
Quem tem direito ao décimo terceiro?
Todo trabalhador com carteira assinada, inclusive os empregados domésticos, têm direito ao décimo terceiro salário. Além disso, trabalhadores rurais, temporários, avulsos e aposentados também têm direito a receber o benefício.
Como é calculado o décimo terceiro?
O cálculo do décimo terceiro salário é feito com base na remuneração do trabalhador no mês de dezembro. Para calcular o valor, basta dividir o salário por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano.
Quando é pago o décimo terceiro?
O décimo terceiro salário deve ser pago em duas parcelas: a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. Caso o empregador não cumpra o prazo, ele estará sujeito a multa.
Conclusão
O décimo terceiro salário é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros e representa uma importante fonte de renda extra no final do ano. É essencial que os empregadores estejam cientes das obrigações legais e cumpram os prazos estabelecidos para o pagamento do benefício.
