O código do consumidor
O código do consumidor é um conjunto de normas e direitos que visam proteger os consumidores em suas relações de consumo. Ele estabelece regras para garantir a transparência, segurança e qualidade dos produtos e serviços oferecidos no mercado.
Entre os principais direitos assegurados pelo código do consumidor estão o direito à informação clara e completa sobre os produtos e serviços, o direito à segurança e à proteção contra práticas abusivas, o direito à reparação de danos causados por produtos ou serviços defeituosos, entre outros.
É importante que os consumidores conheçam e façam valer seus direitos previstos no código do consumidor, para garantir uma relação de consumo justa e equilibrada.
