Qual O Direito Do Trabalhador
Os direitos do trabalhador são garantidos pela legislação trabalhista e têm como objetivo proteger o empregado e garantir condições dignas de trabalho. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal fonte de direitos e deveres dos trabalhadores.
Entre os principais direitos do trabalhador estão:
- Salário mínimo: todo trabalhador tem direito a receber um salário mínimo, que é estabelecido pelo governo e reajustado anualmente;
- 13º salário: o trabalhador tem direito a receber uma gratificação no final do ano, equivalente a 1/12 avos da remuneração por mês trabalhado;
- Férias remuneradas: o trabalhador tem direito a um período de descanso remunerado após 12 meses de trabalho;
- FGTS: o empregador deve depositar mensalmente uma quantia equivalente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
- Seguro-desemprego: o trabalhador demitido sem justa causa tem direito a receber um auxílio financeiro por um período determinado;
- Horas extras: o trabalhador tem direito a receber um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal trabalhada, caso ultrapasse a jornada de trabalho estabelecida;
- Descanso semanal remunerado: o trabalhador tem direito a um dia de descanso remunerado por semana de trabalho.
Além desses direitos, a legislação trabalhista também prevê outras garantias, como licença-maternidade, licença-paternidade, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, entre outros.
É importante que o trabalhador conheça seus direitos e deveres para poder exigir o cumprimento da legislação e garantir
