Google O Que É Artigo 142

Artigo 142 é um dispositivo legal presente na Constituição Brasileira que trata das Forças Armadas e sua atuação no país. Este artigo estabelece que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República.

Além disso, o Artigo 142 também define que as Forças Armadas têm como missão a defesa da pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Ou seja, as Forças Armadas podem ser acionadas para intervir em situações de crise que coloquem em risco a estabilidade do país.

É importante ressaltar que o Artigo 142 não autoriza um golpe militar, mas sim estabelece os limites e as condições em que as Forças Armadas podem atuar em situações de emergência. Portanto, é fundamental que a atuação das Forças Armadas esteja sempre em conformidade com a Constituição e com os princípios democráticos do país.

Em resumo, o Artigo 142 é um dispositivo legal que define o papel e as atribuições das Forças Armadas no Brasil, garantindo a segurança e a estabilidade do país em situações de crise. É importante que a sociedade esteja ciente do conteúdo deste artigo e acompanhe de perto a atuação das Forças Armadas para garantir o respeito à democracia e aos direitos constitucionais.