Marco Fiscal O Que É

O Marco Fiscal é um conjunto de regras e diretrizes que estabelecem as metas e limites para as contas públicas de um país. Ele é fundamental para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e a estabilidade econômica.

O Marco Fiscal inclui a definição de metas para o resultado primário, a dívida pública, o déficit orçamentário, entre outros indicadores. Ele também estabelece as regras para a elaboração e execução do orçamento público, visando garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Além disso, o Marco Fiscal pode prever mecanismos de correção e ajuste caso as metas não sejam atingidas, como a adoção de medidas de contenção de gastos ou aumento de receitas.

Em resumo, o Marco Fiscal é uma ferramenta essencial para garantir a saúde financeira do Estado e promover o desenvolvimento econômico sustentável.