O que é a Lei do Ventre Livre?

A Lei do Ventre Livre foi uma legislação brasileira promulgada em 1871 que determinava que todos os filhos de escravas nascidos a partir daquela data seriam considerados livres. Isso significava que mesmo que a mãe fosse escrava, o filho não seria mais considerado propriedade do senhor.

Essa lei foi um passo importante rumo à abolição da escravidão no Brasil, que só viria a acontecer em 1888 com a Lei Áurea. A Lei do Ventre Livre foi uma das primeiras medidas tomadas para garantir a liberdade dos descendentes de escravos e acabar com a prática abominável da escravidão.